TJMS - 0813634-48.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRIJENTES LOJISTAS (SPC BRASIL)

CNPJ: 34.173.682/0003-18

CREIBI RAMIRES

CPF *69.***.*49-74

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

IOLANDA MICHELSEN PEREIRA

NATALIA MICHELSEN PEREIRA

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

CONFEDERACAO NACIONAL DOS DIRIJENTES LOJISTAS (SPC BRASIL)

CNPJ: 34.173.682/0003-18

CREIBI RAMIRES

CPF *69.***.*49-74

Advogados

VIVIAN MEIRA AVILA MORAES

OAB: 81751/MG

CPF *32.***.*99-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 09:31

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 09:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/12/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813634-48.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Embargada: Creibi Ramires Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    PREMISSA EQUIVOCADA - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.

    No caso, o acórdão restou suficientemente fundamentado, não havendo falar em premissa equivocada.

    Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 28/11/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813634-48.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Embargada: Creibi Ramires Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/11/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:22

    Juntada de Carta de ordem

  • 30/10/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:34

    Expedição de Carta de ordem.

  • 01/09/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:07

    Expedição de Carta de ordem.

  • 30/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813634-48.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Embargada: Creibi Ramires Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Diante disso, intime-se pessoalmente o autor, ora embargado, Creibi Ramires para, no prazo de 05 (cinco) dias: (a) informar o conhecimento da presente demanda e o interesse no prosseguimento do feito; (b) regularizar a representação processual, outorgando poderes a novo advogado, nos termos do art. 76,§ 2º e art. 932, parágrafo único, ambos do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 29/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:39

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0813634-48.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Embargada: Creibi Ramires Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/08/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813634-48.2022.8.12.0002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Creibi Ramires Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA.

    PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - NÃO CONHECIDA - PRECLUSÃO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO POSTAL DO DEVEDOR - DANO MORAL CONFIGURADO.

    VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Por força do que dispõe o art. 473, do Código de Processo Civil/1973, "é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão." Conforme posicionamento adotado pelo e.

    Superior Tribunal de Justiça consubstanciado na súmula 359, "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito anotificaçãodo devedor antes de proceder à inscrição". É presumido o dano moral decorrente da negativação indevida.

    Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813634-48.2022.8.12.0002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Creibi Ramires Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Creibi Ramires para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ilegitimidade passiva, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

  • 15/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813634-48.2022.8.12.0002 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Creibi Ramires Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Confederação Nacional dos Dirijentes Lojistas (SPC Brasil) Advogada: Vivian Meira Avila Moraes (OAB: 81751/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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