10/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 09:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602776-62.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

C.

R.

S.

Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.

Advogado: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 12/17.

A credora foi intimada às f.20/21, manifestou sua anuência à f.22.

O ente devedor foi intimado à f.27 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 28.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/07/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:53

Provimento por decisão monocrática
13/07/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 15:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 15:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 15:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 06:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2023 06:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 06:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602776-62.2021.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

C.

R.

S.

Advogado: David de Moura Souza (OAB: 18663/MS) Requerido: M. de P.

Advogado: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-17 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602776-62.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
07/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:50

Conta Atualizada
07/06/2023 12:50

Conta Atualizada
07/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:24

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
13/12/2021 08:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2021 17:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2021 16:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/11/2021 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/11/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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