19/09/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:39

Baixa Definitiva
19/09/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 13:22

Expedição de Ofício.
18/09/2023 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409498-28.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Maria das Dores Prado Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:55

Expedição de Ofício.
21/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:05

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/08/2023 18:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409498-28.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Maria das Dores Prado Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
24/07/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 14:12

Expedição de Ofício.
24/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 10:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 01:37

INCONSISTENTE
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409498-28.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Maria das Dores Prado Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
14/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:44

Distribuído por prevenção
14/06/2023 09:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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