11/04/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 16:40

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/04/2025 07:41

Baixa Definitiva
04/04/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário Cível nº 1409490-51.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fernando da Silva Souza Junior Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Fernando da Silva Souza Junior (OAB: 28129/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
02/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 16:31

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/02/2025 09:51

Recebidos os autos
02/05/2024 13:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/05/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicação
11/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2024 12:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/03/2024 12:43

Expedição de "tipo de documento".
08/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409490-51.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Fernando da Silva Souza Junior Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Fernando da Silva Souza Junior (OAB: 28129/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADA - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE FUNÇÕES MILITARES - EXAME PSICOTÉCNICO - PREVISÃO LEGAL - CRITÉRIOS OBJETIVOS E CLAROS - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO A SER RESGUARDADO EM SEDE DE AÇÃO MANDAMENTAL - ORDEM DENEGADA.

O mandado de segurança é remédio constitucional que não comporta dilação probatória e neste feito, o conjunto probatório acostado é suficiente ao que se propõe, isto é, possibilitar a análise jurisdicional adequada.

De acordo com os precedentes do Superior Tribunal de Justiça, o exame psicotécnico em concurso público deve atender aos seguintes requisitos: previsão legal, cientificidade do candidato e objetividade dos critérios adotados, bem como a possibilidade de revisão do resultado obtido.

Observados aqueles requisitos pelo edital e à míngua de provas acerca de eventual descompasso entre o ato atacado e a previsão editalícia, não há que se falar em ilegalidade ou arbitrariedade na eliminação do candidato classificado como inapto na avaliação psicológica, impondo-se, pois, a denegação da segurança.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator
28/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409490-51.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Fernando da Silva Souza Junior Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Fernando da Silva Souza Junior (OAB: 28129/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Posto isto, indefiro a medida liminar postulada na exordial do presente mandado de segurança.

Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras, notificando-as do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações.

Dê-se ciência do mandamus ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Após, juntadas as informações ou certificada a sua ausência, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer e eventual oposição ao julgamento virtual, no prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, retornem à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
15/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1409490-51.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Fernando, registrado civilmente como Fernando da Silva Souza Junior Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Advogado: Fernando da Silva Souza Junior (OAB: 28129/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretario(a) de Justiça e Segurança Publica do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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