22/07/2025 09:09

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:41

Recebidos os autos
10/07/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 11:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 11:41

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 15:39

Recebidos os autos
23/06/2025 15:39

Recebidos os autos
23/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 14:23

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 20:13

Recebidos os autos
21/02/2024 20:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0803505-30.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Osterberg da Silva, Tatiane Belarmino da Silva, Resoaldo Gomes dos Santos, Robson Pinheiro, Nelson Antunes Ferreira, Augustus Alexandre Ferriol de Andrade Benites, Leandro Dutra de Souza, Giuliano Patrick Pinto Barros, Geovane Soares Balejo, Everton Gabriel Ferreira Lucas, Edivaldo Alexandre Pereira Velilha - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: [...] Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores para determinar ao Estado de Mato Grosso do Sul que proceda à restituição de todos os valores descontados dos requerentes, a título de imposto de renda na fonte, devidamente corrigido monetariamente com base no IPCA-E a partir da data de cada desconto e juros de da caderneta de poupança a partir da citação.

A partir de 09/12/2021, em observância à EC 113/2021, incidirá exclusivamente a Taxa Selic.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95..; Juiz de Direito: [...] Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
22/01/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:09

Homologada a Transação
09/01/2024 17:09

Recebidos os autos
09/01/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 16:10

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 13:27

Recebidos os autos
05/12/2023 13:26

Decisão ou Despacho
29/08/2023 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0803505-30.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mariana Osterberg da Silva, Tatiane Belarmino da Silva, Resoaldo Gomes dos Santos, Robson Pinheiro, Nelson Antunes Ferreira, Augustus Alexandre Ferriol de Andrade Benites, Leandro Dutra de Souza, Giuliano Patrick Pinto Barros, Geovane Soares Balejo, Everton Gabriel Ferreira Lucas, Edivaldo Alexandre Pereira Velilha - Intimação para, querendo, impugnar a contestação, bem como informar se pretende a produção de prova em audiência.
16/06/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 12:14

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2023 10:44

Recebidos os autos
24/02/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 07:28

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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