17/03/2025 23:59

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 23:59

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Stephani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0800268-33.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ana Fantuci Vitoriano - Alvarás expedidos às fls. 418-420.
25/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Stephani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0800268-33.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ana Fantuci Vitoriano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Constata-se que houve a expedição e pagamento do respectivo RPV e Precatório.

Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da parte exequente, o qual deverá ser expedido na pessoa de seu advogado, desde que devidamente constituído nos autos e com poderes específicos para tal ato.

Ainda, por ocasião do alvará, atente-se a eventual penhora no rosto destes autos.

Efetivado os atos, arquivem-se os autos.
03/02/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:33

Recebidos os autos
27/01/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
24/12/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Stephani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0800268-33.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ana Fantuci Vitoriano - Intimação quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ).
11/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
04/11/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:43

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Stephani Saraiva Campos (OAB 14296/MS) Processo 0800268-33.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Ana Fantuci Vitoriano - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em relação ao cadastro da ROPV, assiste razão o INSS, pois conforme orientação exarada no Guia Procedimental do Servidor em "Procedimentos Gerais Envolvendo o INSS", a emissão de ROPV para cobrança do INSS em ações de competência da Justiça Comum - ações acidentárias - a ROPV é emitida pelo SAPRE.

Todavia, no caso dos autos, não se trata de benefício decorrente de acidente de trabalho, mas de doença degenerativa, conforme laudo pericial e sentença.

Assim a requisição de pagamento é feita pelo PrecWEB, sistema da Justiça Federal e não pelo SAPRE, sistema do TJMS.

Intime-se a parte exequente.

Preclusa a decisão ou renúncia de prazo recursal, proceda-se o imediata cancelamento das requisições de pagamento de fls. 376-377 e 378-379 e nova emissão via PrecWEB, com urgência.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
28/08/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:45

Recebidos os autos
23/08/2024 14:45

Decisão ou Despacho
12/06/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
18/05/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
06/04/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
01/04/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
23/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 17:42

Evolução da Classe Processual
26/01/2024 16:11

Recebidos os autos
26/01/2024 16:11

Decisão ou Despacho
26/01/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 14:12

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
21/12/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2023 04:44

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 11:01

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 15:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:34

Recebidos os autos
08/11/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 14:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:46

Recebidos os autos
24/10/2023 12:46

Recebidos os autos
23/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
14/06/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2023 15:20

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:20

Apensado ao processo numero do processo
17/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 01:11

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
22/04/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:01

Recebidos os autos
11/04/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:25

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 06:30

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 00:10

Decorrido prazo de parte
12/02/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 00:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:14

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 11:13

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:44

Recebidos os autos
05/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 06:31

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 06:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/03/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 12:05

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 12:05

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 18:01

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:15

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 15:53

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 15:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:11

Recebidos os autos
04/03/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2022 10:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/03/2022 10:44

Expedição de tipo de documento.
04/03/2022 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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