TJMS - 1400923-31.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 08:56
Baixa Definitiva
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16/10/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1400923-31.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thays Ribeiro de Lima Santana Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
10/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 08:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2023 08:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 08:03
INCONSISTENTE
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04/10/2023 13:45
Baixa Definitiva
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04/10/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 13:42
Recebidos os autos
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10/08/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/07/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 01:27
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Ordinário Cível nº 1400923-31.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Thays Ribeiro de Lima Santana Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/07/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 11:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 1400923-31.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.
Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Thays Ribeiro de Lima Santana Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - CONCURSO PÚBLICO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - POSSIBILIDADE - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA - SEGURANÇA DENEGADA.
O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas pelo edital do certame do qual regularmente participou possui direito subjetivo à nomeação durante o prazo de validade do concurso.
Todavia, a concessão do mandado de segurança a candidato aprovado fora dos números de vagas somente ocorrerá mediante prova suficiente da ocorrência de hipótese excepcional a caracterizar o alegado direito líquido e certo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e, com o parecer, rejeitaram a preliminar arguida e, no mérito, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Divoncir Schreiner Maran e Luiz Claudio Bonassini da Silva.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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