TJMS - 0802058-15.2023.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

JERUSA ALMEIDA DA SILVA DO NASCIMENTO

CPF *19.***.*67-53

Advogados

RENATO PARENTE SANTOS

OAB: 25815/DF

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JERUSA ALMEIDA DA SILVA DO NASCIMENTO

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 18:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/07/2025 18:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/07/2025 06:57

    Confirmada

  • 13/07/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 08:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/07/2025 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 00:01

    Publicação

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802058-15.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/07/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2025 16:41

    Não-Provimento

  • 16/05/2025 17:48

    Inclusão em pauta

  • 16/04/2025 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/04/2025 11:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/04/2025 09:20

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 07/04/2025 22:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 22:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/04/2025 22:14

    Confirmada

  • 04/04/2025 08:48

    Expedida/certificada

  • 04/04/2025 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 05:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/04/2025 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:01

    Publicação

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802058-15.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 03/04/2025 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2025 17:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/04/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802058-15.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802058-15.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) Vistos, etc.

    Recebo os Embargos de Declaração opostos.

    Diante do seu caráter infringente, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802058-15.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Reqte: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802058-15.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Reqte: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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