01/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:23

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:31

Juntada de Petição de Contra-razões
14/10/2023 01:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2023 16:39

Recebidos os autos
03/10/2023 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2023 18:12

Conclusos para despacho
29/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado
18/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0802058-15.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 97/99, a seguir transcrita em sua parte final: "Antes o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JERUSA ALMEIDA DA SILVA DO NASCIMENTO em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, todos já qualificados nos autos, com fulcro no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.

Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

Homologatória: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.
17/09/2023 06:30

Recebidos os autos
17/09/2023 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2023.
15/09/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:25

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2023 19:46

Expedição de Certidão.
02/09/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 19:46

Homologada a Transação
31/08/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:14

Recebidos os autos
25/08/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:21

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0802058-15.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 59/69.
02/08/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
02/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:30

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0802058-15.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento - Despacho: Vistos etc.

Fl. 43: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Em consulta ao site do TJMS, observou-se que o recurso interposto não foi conhecido.

Assim, cumpra-se a decisão de fls. 35/36. Às providências e intimações necessárias.
11/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 15:56

Recebidos os autos
08/07/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:08

Conclusos para despacho
21/06/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Parente Santos (OAB 25815/DF) Processo 0802058-15.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jerusa Almeida da Silva do Nascimento - Intimação da parte autora, acerca da decisão de fls. 35/36, a seguir transcrita em parte: "Assim, não vislumbro a probabilidade do direito invocada pela parte autora, razão pela qual indefiro a tutela de urgência pleiteada.
16/06/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
16/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:35

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:22

Expedição de Carta.
14/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2023 17:28

Recebidos os autos
07/06/2023 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2023 17:44

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:44

INCONSISTENTE
06/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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