TJMS - 0812416-61.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ: 33.337.122/0001-27

Advogados

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB: 3662/MT

CPF *51.***.*25-87

THAIS GASPAR

FABIO SILVA ALVES

OAB: 147816/RJ

JULIANA BENEDITO ANTONIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ: 33.337.122/0001-27

Advogados

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB: 3662/MT

CPF *51.***.*25-87

THAIS GASPAR

FABIO SILVA ALVES

OAB: 147816/RJ

JULIANA BENEDITO ANTONIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/08/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 01:12

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 01:12

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:20

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812416-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

    Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Advogado: Fábio Silva Alves (OAB: 147816/RJ) Advogado: Thiago Curvelo Silveira (OAB: 214586/RJ) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/12/2023.

  • 28/06/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/06/2024 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812416-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

    Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Advogado: Fábio Silva Alves (OAB: 147816/RJ) Advogado: Thiago Curvelo Silveira (OAB: 214586/RJ) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/06/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 23:13

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/01/2024 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 18:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 15/12/2023 18:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 15/12/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/06/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 09:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:07

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2023 09:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 20/06/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812416-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

    Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Advogado: Fábio Silva Alves (OAB: 147816/RJ) Advogado: Thiago Curvelo Silveira (OAB: 214586/RJ) Diante da prevenção constatada, proceda-se à redistribuição e remessa ao substituto do Des.

    Dorival Renato Pavan, com as nossas homenagens

  • 19/06/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 10:24

    Declarada incompetência

  • 19/06/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 01:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/06/2023 01:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0812416-61.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Apelado: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.

    Advogado: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB: 8779A/MS) Advogado: Fábio Silva Alves (OAB: 147816/RJ) Advogado: Thiago Curvelo Silveira (OAB: 214586/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/06/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:56

    Distribuído por prevenção

  • 16/06/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 11:24

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    INCONSISTENTE

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2019 18:39

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 22/04/2019 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2019.

  • 10/04/2019 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 14:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 10/04/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2019 10:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2019 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 10/04/2019 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 03/04/2019 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2019 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2019 13:35

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2019.

  • 01/04/2019 16:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/04/2019 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 12:42

    Inclusão em Pauta

  • 06/02/2019 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2019 18:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 05/02/2019 18:10

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 02/10/2018 19:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 18:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/10/2018 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2018 18:42

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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