11/09/2025 11:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 18:40

Emissão da Relação
31/07/2025 15:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 07:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 15:35

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:16

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Renato Parente Santos (OAB 229387/RJ), Raphael Henrique de Souza Fernandes (OAB 30507/DF) Processo 0801085-55.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucia Helena Fratari Agostini - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação do credor para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da certidão de fls. 438.
27/01/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:46

Expedição de tipo de documento.
25/01/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 21:46

Juntada de Petição de tipo
03/08/2024 01:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Parente Santos (OAB 229387/RJ), Raphael Henrique de Souza Fernandes (OAB 30507/DF) Processo 0801085-55.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucia Helena Fratari Agostini - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - NOVAMENTE, INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO ITEM 3.
12/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Parente Santos (OAB 229387/RJ), Raphael Henrique de Souza Fernandes (OAB 30507/DF) Processo 0801085-55.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucia Helena Fratari Agostini - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 3.
27/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:12

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 16:05

Recebidos os autos
12/06/2024 16:05

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 12:07

Processo Reativado
21/05/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 02:03

Decorrido prazo de parte
09/01/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:12

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:45

Recebidos os autos
28/09/2023 15:45

Recebidos os autos
27/09/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
07/06/2023 13:22

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 00:43

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:11

Recebidos os autos
17/02/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 17:22

Decorrido prazo de parte
08/02/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:48

Recebidos os autos
05/10/2022 09:48

Juntada de Petição de tipo
24/09/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:56

Recebidos os autos
05/09/2022 18:56

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:56

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
17/07/2022 00:57

Expedição de tipo de documento.
12/07/2022 15:39

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 21:45

Recebidos os autos
07/07/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 19:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 01:43

Decorrido prazo de parte
19/05/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:13

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 14:15

Realizado cálculo de custas
09/04/2022 01:18

Expedição de tipo de documento.
09/04/2022 01:18

Expedição de tipo de documento.
05/04/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 00:42

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 13:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:24

Recebidos os autos
30/03/2022 09:24

Tutela Provisória
29/03/2022 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 14:17

Recebidos os autos
28/03/2022 14:17

Recebidos os autos
28/03/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
23/03/2022 15:13

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 14:06

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 14:05

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2022 15:20

Recebidos os autos
18/03/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2022 18:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/03/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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