09/08/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 17:45

Baixa Definitiva
09/08/2023 17:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409671-52.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Avelina de Souza Farias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO JUDICIAL DE VALOR EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA - SISBAJUD - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA DEVEDORA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não havendo comprovação de que o valor existente na conta corrente do agravante seria integralmente utilizado para a subsistência da executada, deve ser mantida a penhora do valor bloqueado via SISBAJUD.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
17/07/2023 17:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/07/2023 10:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/07/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409671-52.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Avelina de Souza Farias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao agravo, mas apenas para determinar o sobrestamento da determinação de transferência e/ou levantamento do valor penhorado.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 10 (dez) dias.
16/06/2023 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/06/2023 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/06/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409671-52.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Avelina de Souza Farias Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 12:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
14/06/2023 18:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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