18/09/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:21

Baixa Definitiva
18/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:52

Expedição de Ofício.
18/09/2023 09:41

Transitado em Julgado em #{data}
23/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409806-64.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Samuel Corrêa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE.

Nos termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/08/2023 18:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409806-64.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Samuel Corrêa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal.

Em consequência, determino o desbloqueio do valor existente em conta de titularidade da parte agravante.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
24/07/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:32

Expedição de Ofício.
24/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 10:57

Concedida a Medida Liminar
16/06/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:23

INCONSISTENTE
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409806-64.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Samuel Corrêa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 12:36

Conclusos para decisão
15/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:35

Distribuído por prevenção
15/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1600473-41.2022.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Solange Silva de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2022 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1409848-16.2023.8.12.0000

Bb Administradora de Consorcios S.A.

Evandro Moreira da Silva

Advogado: Sadi Bonatto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1409837-84.2023.8.12.0000

Municipio de Maracaju

Mario Fava

Advogado: Clebson Marcondes de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1409836-02.2023.8.12.0000

Zildo Batista dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1409807-49.2023.8.12.0000

Dionisio Luiz de Campos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2023 12:37

Exibir Processo