TJMS - 0804640-31.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ERALDO VILELA DA ROCHA

CPF *64.***.*85-91

Advogados

GILMAR JOSE SALES DIAS

CPF *78.***.*13-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 16/12/2024 17:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/11/2024 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 18:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/11/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804640-31.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Eraldo Vilela da Rocha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 69-70 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Intimem-se.

  • 18/11/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/11/2024 21:32

    Negado seguimento ao recurso

  • 11/09/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 16:42

    Distribuído por prevenção

  • 30/08/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 15:14

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2024 15:14

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2024 15:14

    INCONSISTENTE

  • 30/07/2024 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2024 16:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/07/2024.

  • 15/06/2024 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804640-31.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Eraldo Vilela da Rocha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Vistos, etc.

    Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/07.

    A parte agravada apresentou Contrarrazões à p. 60/64.

    Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 69/70 - controle "50000") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

    Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/05/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 14:53

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/03/2024 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:05

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 09/02/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0804640-31.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Eraldo Vilela da Rocha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804640-31.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Eraldo Vilela da Rocha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Desse modo, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por Eraldo Vilela da Rocha.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804640-31.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Eraldo Vilela da Rocha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0804640-31.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Eraldo Vilela da Rocha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804640-31.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Eraldo Vilela da Rocha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Condenam os recorrentes ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado, ficando, contudo, sobrestado os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da gratuidade da justiça, até que cessa a miserabilidade o que se consuma a prescrição.

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804640-31.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Eraldo Vilela da Rocha Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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