21/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 17:27

Baixa Definitiva
21/07/2025 17:22

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 02:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 13:16

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
21/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 17:23

Não-Provimento
13/03/2025 15:58

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 10:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:06

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0808410-67.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Everton Lucas Flores de Oliveira Advogado: Guilherme Ascurra Neto (OAB: 19568/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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