TJMS - 0812331-29.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/12/2024 19:02
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 18:58
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 00:32
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 05:38
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0812331-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Allysson do Nascimento - SENTENÇA.
ISSO POSTO, com base no art. 485, III do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Allysson do Nascimento contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Dorcas de Oliveira Gonçalves e Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução de mérito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito. -
15/10/2024 22:19
Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
-
15/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 14:41
Recebidos os autos
-
14/10/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 08:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/10/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 08:14
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 08:12
Expedição de Carta.
-
14/10/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 20:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/08/2024 17:43
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 17:39
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0812331-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Allysson do Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para informar novo endereço da parte ré 'Dorcas de Oliveira Gonçalves' para renovação da diligência de citação/intimação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. -
20/07/2024 00:50
Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
-
19/07/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 19:02
Recebidos os autos
-
18/07/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
-
12/03/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 00:04
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 11:16
Expedição de Mandado.
-
15/01/2024 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:34
Expedição de Carta.
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06/12/2023 14:51
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 13:40
Expedição de Carta.
-
25/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 17:20
Expedição de Carta.
-
20/10/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 17:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2023 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
-
24/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 18:51
Recebidos os autos
-
22/08/2023 18:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
31/07/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2023 17:53
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 15:06
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0812331-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allysson do Nascimento - Intime-se o autor para, em 5 dias, juntar aos autos documentos pessoais das partes, nos termos da certidão de f. 28.
Após, em detida análise, verifica-se que para que sejam transferidos os débitos referentes a tributos para a requerida, em caso de eventual procedência da demanda, é necessário que o Estado de Mato Grosso do Sul e o Detran integrem a lide.
Assim, com fundamento no artigo 9º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, emendar a inicial, seja para incluir o Estado de Mato Grosso do Sul e o Detran no polo passivo da demanda, caso em que também deverá se manifestar acerca da incompetência deste Juízo, já que a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta, seja para excluir do objeto da demanda a discussão acerca das multas e impostos referentes ao veículo, sob pena de indeferimento da inicial. -
19/06/2023 22:53
Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.
-
19/06/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 15:04
Recebidos os autos
-
30/05/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 07:22
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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