TJMS - 2000505-44.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA

OAB: 4662/MS

CPF *51.***.*56-34

Polo Passivo

Partes

APARECIDO FIGUEIREDO

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 07:43

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 07:29

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicação

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 2000505-44.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Aparecido Figueiredo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/09/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/09/2024 09:29

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/09/2024 15:56

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 12:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/03/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 12:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/03/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicação

  • 14/03/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:59

    Publicação

  • 14/03/2024 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2024 10:18

    Recurso Especial

  • 13/03/2024 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 28/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 10:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/02/2024 10:55

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/02/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000505-44.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: Aparecido Figueiredo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 2000505-44.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Recorrido: Aparecido Figueiredo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000505-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Embargado: Aparecido Figueiredo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000505-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Embargado: Aparecido Figueiredo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000505-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Aparecido Figueiredo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000505-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Aparecido Figueiredo Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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