TJMS - 0801240-58.2022.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 14:55
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 14:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801240-58.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: Meirey Rose Mariano Josino Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AVARIAS EM MALA - VIAGEM NACIONAL - AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DE OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE - DANO PURAMENTE PATRIMONIAL - DANO MORAL INEXISTENTE - RECURSO PROVIDO.
O dano material até pode causar, hipoteticamente, um moral, mas isso não decorre da violação do patrimônio em si, mas sim de ofensa aos direitos de personalidade, tais como o nome, a honra (objetiva ou subjetiva), a integridade (física, psíquica ou intelectual), a imagem, a privacidade, o sigilo, a liberdade, a intimidade, entre outros, do ser humano.
Ausente na inicial a descrição de uma conduta ofensiva a qualquer direito de personalidade, não há como reconhecer a existência de dano moral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/06/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/06/2023 08:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/06/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 05:57
INCONSISTENTE
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21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801240-58.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) Apelado: Meirey Rose Mariano Josino Advogado: Décio Rodrigues de Faria Neto (OAB: 26420/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
20/06/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 09:20
Conclusos para decisão
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20/06/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 09:20
Distribuído por sorteio
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20/06/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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