TJMS - 2000513-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LUIS PAULO DOS REIS

OAB: 10236/MS

Polo Passivo

Partes

CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

CNPJ: 73.410.326/0044-09

Advogados

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 12353/MS

THIAGO DE ALMEIDA INACIO

OTTO MEDEIROS

KARINE NUNES MARQUES

OAB: 66848/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 16:15

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 05:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 05:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 03:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 03:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 03:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000513-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Agravado: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Otto Medeiros (OAB: 47761/DF) Advogado: Karine Nunes Marques (OAB: 66848/DF) Assim, inoportuna a pretensão de discutir o recebimento do agravo de instrumento com efeito suspensivo, motivo pelo qual declaro o presente recurso prejudicado, pela perda superveniente de seu objeto.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 04/09/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:04

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/08/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 29/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 14:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2000513-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Agravado: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Otto Medeiros (OAB: 47761/DF) Advogado: Karine Nunes Marques (OAB: 66848/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 18:34

    Inclusão em Pauta

  • 24/07/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 14:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/07/2023 19:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/07/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 01:02

    Recebidos os autos

  • 02/07/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000513-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Agravado: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Otto Medeiros (OAB: 47761/DF) Advogado: Karine Nunes Marques (OAB: 66848/DF) Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.

  • 21/06/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 06:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/06/2023 06:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000513-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Agravado: Cervejaria Petrópolis S/A Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353B/MS) Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Otto Medeiros (OAB: 47761/DF) Advogado: Karine Nunes Marques (OAB: 66848/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/06/2023 19:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 19:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/06/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 10:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/06/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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