07/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 15:05

Transitado em Julgado em "data"
10/01/2025 16:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 16:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:40

Confirmada
16/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825515-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Valdir Pereira da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Embargado: William Pereira Gonçalves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:24

Não-Provimento
09/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:17

Inclusão em pauta
20/11/2024 21:04

Confirmada
19/11/2024 13:40

Expedida/certificada
19/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0825515-86.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Valdir Pereira da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Embargado: William Pereira Gonçalves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/11/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:10

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825515-86.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdir Pereira da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Recorrido: William Pereira Gonçalves Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM a partir da data do ajuizamento da ação.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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