TJMS - 0812992-47.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 16:55
Recebidos os autos
-
08/11/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 02:13
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
-
30/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 10:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:22
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 07:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2024.
-
11/07/2024 16:59
Recebidos os autos
-
11/07/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
-
03/07/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 12:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2024 14:55
Recebidos os autos
-
02/07/2024 14:50
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/12/2023 12:20
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/12/2023 08:43
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 07:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2023 07:28
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/11/2023 19:10
Recebidos os autos
-
29/11/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 08:00
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 07:19
Processo Reativado
-
17/07/2023 17:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
10/07/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2023 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/06/2023 06:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Albamara Vieira (OAB 20371/MS) Processo 0812992-47.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mariza Dranka Gonçalves - intimação da sentença: Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida, para modificar e ampliar o período da condenação passando a ser de 24/07/2014 a 22/07/2019.
Observe-se, por fim, que as novas condenações impostas à Fazenda Pública em juízo que, à luz do art. 494, I do CPC, quanto à atualização do valor devido, acrescenta-se à sentença os seguintes termos: Tais valores deverão ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora aplicáveis à caderneta de poupança desde a citação válida do requerido, nos termos da fundamentação supra, com a ressalva de que a partir de 09/12/2021 o valor da condenação deverá ser corrigido pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Mariza Dranka Gonçalves em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Diligências legais. -
20/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 13:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/06/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 13:26
Homologada a Transação
-
16/06/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 18:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/11/2021 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 04:35
Recebidos os autos
-
24/09/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
24/09/2021 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 10:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2021 18:53
Recebidos os autos
-
20/09/2021 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 18:22
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 12:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/03/2021 15:31
Recebidos os autos
-
22/03/2021 15:31
INCONSISTENTE
-
19/03/2021 15:54
Recebidos os autos
-
19/03/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2021 12:17
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 10:51
Recebidos os autos
-
01/03/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 11:56
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 09:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/02/2021 02:28
Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.
-
18/02/2021 07:18
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 07:17
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 07:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2021 07:16
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2021 07:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 16:57
Recebidos os autos
-
11/01/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
11/01/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 16:57
Homologada a Transação
-
09/01/2021 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 01:51
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2020 20:16
Recebidos os autos
-
30/08/2020 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2020 14:16
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 10:51
Recebidos os autos
-
05/08/2020 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 11:09
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 11:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2020 13:47
Recebidos os autos
-
28/07/2020 13:47
Decisão ou Despacho
-
26/07/2020 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 21:52
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2020 15:42
Ordenada a entrega dos autos à parte
-
18/03/2020 13:17
Conclusos para despacho
-
11/03/2020 15:30
Juntada de Petição de Réplica
-
06/03/2020 11:53
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 23:50
Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2020.
-
04/03/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2019 06:24
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 00:40
Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2019.
-
28/11/2019 12:02
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 11:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 11:37
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 11:18
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2019 11:06
Expedição de Certidão.
-
28/11/2019 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 11:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/11/2019 10:55
Expedição de Carta.
-
28/11/2019 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2019 10:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2019 03:32
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:32
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 09:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2020 05:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
24/07/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 17:47
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2019 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2021
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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