TJMS - 0801715-14.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Terceiro

Partes

AURELINDA BATISTA DA SILVA

CPF *38.***.*42-68

Advogados

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB: 10560/MS

CPF *02.***.*04-04

GIULIA MACHADO QUEIROZ

OAB: 24674/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/09/2023 16:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:09

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801715-14.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Aurelinda Batista da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ARGUIÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EMBARGOS REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/07/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 00:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/07/2023 00:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801715-14.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Aurelinda Batista da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 16:42

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/07/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801715-14.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Aurelinda Batista da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADA - DESNECESSIDADE DE NEGATIVA ADMINISTRATIVA - MÉRITO - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE DOMICILIAR E PARA IDOSA ACAMADA COM MAIS DE 90 ANOS DE IDADE - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO PLEITEADO COMPROVADO - DEVER IMPOSTO PELA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - A SAÚDE É DIREITO QUE DECORRE DO PRÓPRIO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO - TEMA N.º 793 DO STF - LEGITIMIDADE PASSIVA DE TODOS OS ENTES FEDERADOS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS RESGUARDADA PELA CF/88 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801715-14.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessada: Aurelinda Batista da Silva Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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