23/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2024 13:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2024 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601770-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

V. de M.

Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: E. de A.

A.

L.

Interessada: P.

E. de A.

A.

L.

Cessionário: I.

M.

C.

Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) Advogado: Fernanda Costa (OAB: 375464/SP) "Fica o patrono intimado para, no prazo de 5 dias providenciar o cadastro dos dados bancários para a expedição dos alvarás, junto ao sítio do tribunal de justiça na internet –http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosbancarios.php, informando o processo nº 1601770-83.2022.8.12.0000."
31/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 18:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/04/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601770-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

V. de M.

Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: E. de A.

A.

L.

Interessada: P.

E. de A.

A.

L.

Cessionário: I.

M.

C.

Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) Advogado: Fernanda Costa (OAB: 375464/SP) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 110-111.

Os credores dos honorários contratuais foram intimados às f. 112-113, manifestaram anuência à f. 116.

A cessionária foi intimada às f. 112-113 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 120.

O ente devedor foi intimado à f. 117 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 118.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à cessionária ILANA MARCUS CHALOM e aos advogados ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE e PRISCILA ERNESTO DE ARRUDA AZEVEDO LEITE (referente aos honorários contratuais).

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
05/04/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 10:38

Provimento por decisão monocrática
01/04/2024 17:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/03/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/03/2024 13:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/03/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601770-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

V. de M.

Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: E. de A.

A.

L.

Interessada: P.

E. de A.

A.

L.

Cessionário: I.

M.

C.

Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) Advogado: Fernanda Costa (OAB: 375464/SP) Considerando que a certidão e cálculos de f. 106-111 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.

Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601770-83.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
01/03/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:08

Realizado Cálculo de Tributos
29/02/2024 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 16:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/01/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601770-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

V. de M.

Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: E. de A.

A.

L.

Interessada: P.

E. de A.

A.

L.

Cessionário: I.

M.

C.

Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) Advogado: MATHEUS BALLARIS NADALE (OAB: 432770/SP) Republicação: ILANA MARCUS CHALOM acostou às f. 27/32 o contrato de cessão de crédito celebrado com o credor deste requisitório. À f. 48, determinou-se a intimação da cessionária para apresentar a documentação faltante prevista no art. 27, incisos III e IV, da Portaria n.º 03/2023, desta Vice Presidência.

Com efeito, às f. 54/84, a cessionária comprovou que houve a comunicação da cessão ao juízo da execução, em atendimento ao inciso IV, art. 27, da citada Portaria.

No tocante à declaração de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial (inciso III), aduziu que não obteve êxito em contatar o cedente para redigir o documento.

Entretanto, alega que no contrato de cessão de f. 27/32, cláusulas 1.4 e 2.1 (iv e viii), consta expressamente que o cedente declara que o crédito está livre e desembaraçado de qualquer ônus, atendendo à exigência contida no artigo 27, III, da portaria n.º 03/2023.

Nessa senda, analisando-se o contrato de cessão de crédito de f. 27/32, o qual foi firmado pelo cedente com firma reconhecida (f. 32), denota-se que a previsão constante na cláusula 2.1 (iv e viii) atende à exigência da declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal.

Assim, anote-se a cessão de f. 27/32, por estar formalmente em ordem.

Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução n.º 303, de 18.12.2019, do CNJ.

Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
12/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601770-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

V. de M.

Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: E. de A.

A.

L.

Interessada: P.

E. de A.

A.

L.

ILANA MARCUS CHALOM acostou às f. 27/32 o contrato de cessão de crédito celebrado com o credor deste requisitório. À f. 48, determinou-se a intimação da cessionária para apresentar a documentação faltante prevista no art. 27, incisos III e IV, da Portaria n.º 03/2023, desta Vice Presidência.

Com efeito, às f. 54/84, a cessionária comprovou que houve a comunicação da cessão ao juízo da execução, em atendimento ao inciso IV, art. 27, da citada Portaria.

No tocante à declaração de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial (inciso III), aduziu que não obteve êxito em contatar o cedente para redigir o documento.

Entretanto, alega que no contrato de cessão de f. 27/32, cláusulas 1.4 e 2.1 (iv e viii), consta expressamente que o cedente declara que o crédito está livre e desembaraçado de qualquer ônus, atendendo à exigência contida no artigo 27, III, da portaria n.º 03/2023.

Nessa senda, analisando-se o contrato de cessão de crédito de f. 27/32, o qual foi firmado pelo cedente com firma reconhecida (f. 32), denota-se que a previsão constante na cláusula 2.1 (iv e viii) atende à exigência da declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal.

Assim, anote-se a cessão de f. 27/32, por estar formalmente em ordem.

Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução n.º 303, de 18.12.2019, do CNJ.

Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

Intimem-se.
07/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 12:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 12:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 14:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 14:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 13:04

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
29/08/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601770-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

V. de M.

Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: E. de A.

A.

L.

Interessada: P.

E. de A.

A.

L.

Interessado: I.

M.

C.

Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) Advogado: MATHEUS BALLARIS NADALE (OAB: 432770/SP) Deixo de anotar a cessão de crédito informada às f. 27/32, em razão do não cumprimento da decisão de f. 48, conforme certificado à f. 50.

Intime-se o subscritor da petição de f. 20/22.

Aguarde-se a ordem cronológica de pagamento deste precatório.

Intimem-se. Às providências.
28/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:25

Provimento por decisão monocrática
22/08/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 15:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601770-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

V. de M.

Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: E. de A.

A.

L.

Interessada: P.

E. de A.

A.

L.

Interessado: I.

M.

C.

Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) Advogado: MATHEUS BALLARIS NADALE (OAB: 432770/SP) Intime-se o subscritor da petição de f. 20/22 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a documentação faltante prevista no art. 27, III e IV, da Portaria nº 03/2023, desta Vice-Presidência, no que tange "a declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal", bem como "o comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução". Às providências.
01/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 19:09

Provimento por decisão monocrática
21/07/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 12:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601770-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

V. de M.

Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Requerido: I.

N. do S.

S. - I.

Interessado: G.

E.

I. - C.

G.

Interessado: E. de A.

A.

L.

Interessada: P.

E. de A.

A.

L.

Interessado: I.

M.

C.

Advogado: Renato dos Santos Freitas (OAB: 167244/SP) Advogado: MATHEUS BALLARIS NADALE (OAB: 432770/SP) Considerando o instrumento de cessão apresentado às f. 20/39 , ficam as partes intimadas na pessoa de seu procurador para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entender de direito (art. 45, caput, Resolução nº. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça).
22/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 10:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 18:40

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/05/2022 13:53

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
16/05/2022 00:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 01:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2022 01:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2022 01:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2022 01:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2022 01:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2022 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2022 14:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/05/2022 13:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/05/2022 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 01:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2022 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 16:45

Concedida em parte a Medida Liminar
28/04/2022 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2022 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 13:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/04/2022 13:46

Desentranhado o documento
28/04/2022 13:46

Desentranhado o documento
27/04/2022 15:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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