11/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 09:58

Recebidos os autos
25/03/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:16

INCONSISTENTE
18/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/03/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 13:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:27

Inclusão em Pauta
19/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801171-94.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Wagner Tulio da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/02/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:45

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:45

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
15/02/2024 17:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
15/02/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801171-94.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Wagner Tulio da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/02/2024 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:49

Declarada incompetência
09/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:09

Conclusos para decisão
08/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/02/2024 18:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:39

Recebidos os autos
18/12/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801171-94.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Wagner Tulio da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO PÚBLICO - QUESTÃO DE ORDEM - JUIZ CERTO - INCOMPETÊNCIA - ACOLHIDA - REMESSA AO ÓRGÃO COMPETENTE. 1.

Conforme se vislumbra das razões recursais, insurge-se o apelante contra o fato do juiz "a quo" ter admitido que, por via oblíqua, pretendia o autor rediscutir parte de matéria já apreciada e acobertada pelo manto da coisa julgada, tendo em vista o julgamento no recurso de apelação envolvendo as mesmas partes, distribuído sob nº 0817094.95.2012.8.12.000, julgado à época pela antiga 4ª Câmara Cível, atual 3ª Câmara Cível. 2.

Diante de tais circunstâncias, nos termos do art. 930 do CPC e art. 161, V, do Regimento Interno (juiz certo), inarredável a prevenção (competência absoluta) da 3ª Câmara Cível, órgão competente para julgamento do presente recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, ACOLHERAM A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA, DE OFÍCIO, PELO 1º VOGAL E ACOMPANHADO PELO 2º VOGAL, DECLINARAM DA COMPETÊNCIA À 3ª CÂMARA CÍVEL, VENCIDO O RELATOR.
13/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
13/12/2023 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 10:37

Conclusos para julgamento
06/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 10:49

Conclusos para julgamento
21/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2023 12:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 16:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:24

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/10/2023 14:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 14:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:29

Inclusão em Pauta
18/10/2023 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 11:40

Conclusos para decisão
11/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 18:06

Recebidos os autos
11/07/2023 18:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:25

Juntada de Certidão
23/06/2023 07:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801171-94.2020.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Wagner Tulio da Silva Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:00

Conclusos para decisão
21/06/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 18:00

Distribuído por sorteio
21/06/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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