TJMS - 0802063-53.2022.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/06/2025 18:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/05/2025 10:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 13:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/05/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 08:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/05/2025 22:13
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 00:01
Publicação
-
16/05/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 17:28
Publicação
-
15/05/2025 17:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/05/2025 17:08
Recurso Especial
-
14/05/2025 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/05/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 03:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 01:37
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 00:01
Publicação
-
14/04/2025 00:01
Publicação
-
11/04/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2025 12:47
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/04/2025 12:47
Expedição de "tipo de documento".
-
11/04/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802063-53.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PREVISÃO LEGAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO GRAU DE INSALUBRIDADE - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Se há lei contemplando adicional de insalubridade, a verba deve ser paga no percentual previsto, uma vez comprovada a situação insalubre. É necessária a produção de prova pericial para demonstração das efetivas condições do local de trabalho do servidor, bem como o grau da insalubridade.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso e anularam a sentença, nos termos do voto do Relator. -
23/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802063-53.2022.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Aparecida Michelle da Silva Souza Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
26/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817524-95.2022.8.12.0001
Vinicius Gomes Arruda
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Andre Luan da Silva Brito
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2024 13:53
Processo nº 0817524-95.2022.8.12.0001
Vinicius Gomes Arruda
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Andre Luan da Silva Brito
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/05/2022 16:37
Processo nº 0803216-61.2022.8.12.0031
Bartolomeu Cavanha
Serasa S.A.
Advogado: Thiago Cardoso Ramos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/06/2023 09:25
Processo nº 0803216-61.2022.8.12.0031
Bartolomeu Cavanha
Serasa S.A.
Advogado: Thiago Cardoso Ramos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2022 09:30
Processo nº 0802063-53.2022.8.12.0011
Aparecida Michelle da Silva Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ana Paula Silva de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/08/2022 21:20