18/01/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816917-17.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lilian Aparecida Bueno Morinigo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de p. 185 e 191, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:32

Homologada a Desistência do Recurso
10/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
09/08/2023 16:52

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
04/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816917-17.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lilian Aparecida Bueno Morinigo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Manifeste a parte recorrente acerca do petitório retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:44

Conclusos para decisão
30/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816917-17.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Lilian Aparecida Bueno Morinigo Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Manifeste a parte recorrida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 13:59

Conclusos para decisão
04/07/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:06

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica
08/06/2022 20:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2022 16:21

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/03/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 09:31

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2022 10:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/03/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 03:46

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 13:45

Conclusos para decisão
07/03/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:35

Distribuído por sorteio
04/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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