TJMS - 0833700-23.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:58
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2023 16:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/06/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
28/06/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0833700-23.2020.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Irineu Ricardo Filho Advogado: Alvaro Eduardo dos Santos (OAB: 6994/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - ACUMULAÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR COM CARGO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS HOSPITALARES/AGENTE DE FARMÁCIA - CARGO DE NÍVEL MÉDIO COM FUNÇÕES MERAMENTE BUROCRÁTICAS QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO TÉCNICO OU CIENTÍFICO - AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO À INACUMULABILIDADE DE CARGOS DO ART. 37, XVI, ALÍNEA B, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. -
26/06/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 16:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/06/2023 09:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
12/09/2022 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
12/09/2022 01:18
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 04:01
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 02:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2022 02:10
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 10:20
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 18:10
Distribuído por sorteio
-
30/08/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2022
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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