29/04/2025 09:49

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:48

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Keiiti Matsuguma (OAB 23167/PR), Leonardo Shigueo Matsuguma (OAB 111288/PR) Processo 0827660-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Carlos Correa da Silva - Intimação das partes da Sentença retro: "

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por José Carlos Correa da Silva em desfavor de sentença de extinção do feito (f. 71-72).

Sustenta a existência de omissão, pois os juizados especiais têm o dever de auxiliar na busca de endereço da pelos sistemas disponíveis. É a síntese.

Decido.

Não assiste razão à embargante.

Aduz o art. 1.022 do Código de Processo Civil que: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

No caso em tela, os embargos demonstram apenas o inconformismo da parte embargante com a decisão proferida, não havendo qualquer omissão a ser sanada, pois se trata do entendimento do juízo.

Ante ao exposto, recebo e rejeito os embargos de declaração opostos.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquive-se"
04/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:03

Recebidos os autos
24/03/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 18:10

Recebidos os autos
20/02/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:10

Extinto o processo por devedor não encontrado
22/01/2025 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:14

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Keiiti Matsuguma (OAB 23167/PR), Leonardo Shigueo Matsuguma (OAB 111288/PR) Processo 0827660-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Carlos Correa da Silva - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Após a consulta, intime-se a parte requerente/exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90."
21/10/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 23:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Keiiti Matsuguma (OAB 23167/PR), Leonardo Shigueo Matsuguma (OAB 111288/PR) Processo 0827660-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Carlos Correa da Silva - Indefiro o pedido de citação da parte requerida pelo Whatsapp, tendo em vista que o sistema é utilizado somente para intimações.

Em que pese sua previsão pelo artigo 246, CPC, tal medida necessita de cadastro no Banco de dados no Poder Judiciário, o que, no entanto, ainda não há.

Ressalta-se que esse entendimento tem sido adotado pelas Turmas Recursais Mistas, conforme se verifica do julgado que segue: E M E N T A – RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS RÉUS – EXTINÇÃO DO PROCESSO – PEDIDO PARA CITAÇÃO DA PARTE POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA – AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO LEGAL SOBRE A MATÉRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJMS.

N/A n. 0815147-23.2019.8.12.0110, Juizado Especial Central de Campo Grande, 1ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, j: 09/08/2022, p: 12/08/2022) Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC), proceda-se à consulta nos sistemas disponíveis para o Poder Judiciário, a fim de localizar o atual endereço da parte requerida/executada.

Após a consulta, intime-se a parte requerente/exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do artigo 58, I, da Lei 1.071/90. Às providências.
08/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 17:46

Recebidos os autos
04/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Keiiti Matsuguma (OAB 23167/PR), Leonardo Shigueo Matsuguma (OAB 111288/PR) Processo 0827660-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Carlos Correa da Silva - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
02/10/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:02

Recebidos os autos
12/08/2024 07:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 17:38

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:54

Recebidos os autos
12/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 17:10

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 09:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 18:14

Recebidos os autos
19/07/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Keiiti Matsuguma (OAB 23167/PR) Processo 0827660-18.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Carlos Correa da Silva - Intima-se para, em 5 dias, manifestar-se do mandado juntado retro nos autos, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção por abandono
26/06/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 18:52

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:35

Juntada de tipo de documento
05/04/2023 12:50

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:49

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 05:19

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:52

Recebidos os autos
21/11/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:37

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 04:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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