TJMS - 0800353-48.2021.8.12.0038

1ª instância - Nioaque - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO DE JESUS

CPF *27.***.*58-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NIOAQUE

CNPJ: 03.073.699/0001-08

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 15:11

    Decisão ou Despacho

  • 27/06/2025 11:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2025 12:07

    Processo Reativado

  • 25/06/2025 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2025 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 05:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 13:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2024 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2024 13:02

    Transitado em Julgado em data

  • 03/12/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2022 15:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/06/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2022 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2022 14:20

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/04/2022 09:35

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2022 18:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/04/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 18:36

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 18:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2022 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 12:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2022 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 18:16

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2021 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2021 14:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/10/2021 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 30/09/2021 16:26

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2021 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 20:05

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 16:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2021 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 16:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2021 22:20

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 22:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 00:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2021 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2021 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 17:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 17:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2021 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2021 17:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:01

    Tutela Provisória

  • 07/07/2021 13:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:15

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2021 14:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 12:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/07/2021 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 16:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2021 16:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 16:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 05/07/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 13:45

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 05/07/2021 13:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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