10/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 07:14

Baixa Definitiva
07/02/2025 12:24

Baixa Definitiva
07/02/2025 12:23

Certidão Cartorária
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/01/2025 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 23:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:54

Publicação
12/12/2024 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 18:25

Recurso Extraordinário não admitido
22/11/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:26

Sobrestado
19/11/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 09:51

Processo Reativado
04/11/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 15:21

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 15:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2024 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2024 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/01/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/01/2024 14:55

Sobrestado
18/01/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicação
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800452-93.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Cesar Fernandes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO ESPECIAL interposto por EDSON CESAR FERNANDES até julgamento, no STJ, dos Recursos Especiais representativos de controvérsia (Tema 929/STJ).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
17/01/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:58

Publicação
16/01/2024 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/01/2024 14:27

Recurso Especial Repetitivo
10/11/2023 06:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/11/2023 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicação
25/10/2023 00:01

Publicação
25/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800452-93.2021.8.12.0013/50001 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edson Cesar Fernandes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
24/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2023 10:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2023 10:09

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800452-93.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Edson Cesar Fernandes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.

Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
14/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800452-93.2021.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Edson Cesar Fernandes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-93.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Edson Cesar Fernandes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NÃO CABIMENTO - ARTIGO 85, § 7º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 01.

Nos termos do artigo 85, § 7º, do Código de Processo Civil, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de requisição de pequeno valor, desde que não tenha sido impugnada. 02.

Tendo em vista que a Fazenda Pública não dá causa à instauração do procedimento de cumprimento de sentença, porque se trata de imposição legal, não há sucumbência ou aplicação do princípio da causalidade.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800452-93.2021.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Edson Cesar Fernandes Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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