09/08/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 17:45

Baixa Definitiva
09/08/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:46

Expedição de Ofício.
09/08/2023 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:19

Expedição de Ofício.
18/07/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410794-85.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Diná Queiroz da Silva Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OAB: 9350/MS) Advogado: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB: 10560/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - EMPRÉSTIMO ALEGADAMENTE NÃO CONTRATADO - DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NÃO ALEGADA EM PRIMEIRO GRAU - MATÉRIA NÃO CONHECIDA - ASTREINTES - VALOR DESPROPORCIONAL AO OBJETO DA DEMANDA - REDUÇÃO - PRAZO MAIOR CONCEDIDO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Se a pretensão recursal no agravo não foi deduzida junto ao juízo a quo, há inovação recursal e supressão de instância.

Recurso não conhecido em relação à ausência de interesse de agir da autora.

II - O valor da multa cominatória deve respeitar o princípio da proporcionalidade, o qual recomenda que sempre que haja poderes que colidam com direitos ou interesses legalmente protegidos dos particulares, o órgão jurisdicional deve atuar segundo o princípio da justa medida, quer dizer, adotando, dentre as medidas necessárias para atingir os fins legais, aquelas que impliquem o sacrifício mínimo dos direitos dos cidadãos.

Readequada a multa e o prazo para o cumprimento da medida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
17/07/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/07/2023 09:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/07/2023 17:20

Conclusos para decisão
07/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:30

INCONSISTENTE
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410794-85.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Diná Queiroz da Silva Advogado: Samuel Souza Pires da Cunha (OAB: 28026/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 13:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:25

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:25

Distribuído por sorteio
26/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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