21/09/2023 14:34

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:33

Baixa Definitiva
21/09/2023 14:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 10:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2023 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 22:50

Recebidos os autos
03/08/2023 22:50

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000527-05.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808B/MS) Agravado: Leonidas Rodrigues Amaral Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRATAMENTO DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - FORNECIMENTO DE BROMETO DE TIOTRÓPIO - APLICAÇÃO DO TEMA N.º 106 - RESP. 1.657.156-RJ - LAUDO MÉDICO A INDICAR A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO POR SER IMPRESCINDÍVEL E MAIS EFICIENTE, AINDA QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FORNEÇA OUTROS FÁRMACOS - AUTOR HIPOSSUFICIENTE - TRATAMENTO DO SUS JÁ ADOTADO E INEFICIENTE - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DOS MEDICAMENTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/07/2023 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000527-05.2023.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Leonidas Rodrigues Amaral Advogado: Anacleto da Silva Sobrinho (OAB: 19573/MS) Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.

II, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.
26/06/2023 16:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:14

Recebidos os autos
26/06/2023 16:14

Confirmada a intimação eletrônica
26/06/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 07:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 07:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/06/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2023 16:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/06/2023 15:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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