03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/06/2024 12:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 14:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 14:50

Baixa Definitiva
28/08/2023 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 08:16

Transitado em Julgado em #{data}
03/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410902-17.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Jose Petrucio Henrique Barbosa Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda EMENTA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA DA PARTE AUTORA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU - ARTIGO 300 DO CPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - A concessão da tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do Código de Processo Civil.

In casu, a pretensão para suspender a decisão singular que determinou que fossem excluído o desconto das parcelas mensais em conta bancária deve ser mantido, pois não restou verificada a probabilidade do direito pretendido pelo banco, ao revés, na medida em que a validade - ou não - dos lançamentos demanda dilação probatória, com a submissão da questão ao contraditório e ampla defesa, incompatível com o pedido do agravo, nesta fase precoce.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 07:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/07/2023 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410902-17.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Jose Petrucio Henrique Barbosa Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e recebo o recurso somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder o recurso, no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.019, II).
04/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/06/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:29

INCONSISTENTE
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410902-17.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravado: Jose Petrucio Henrique Barbosa Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 18:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2023 18:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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