25/08/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 17:06

Baixa Definitiva
25/08/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 14:07

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410906-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Agravado: Pedro Jobs Ottano Moraes Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Interessado: Kadri Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO QUE NEGOU A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AO SISTEMA RENAJUD - POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA A BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Encontra-se pacificada, nos termos do precedente fixado pela Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.112.943/MA, sujeito ao rito dos recursos repetitivos, entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/07/2023 17:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
24/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410906-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Agravado: Pedro Jobs Ottano Moraes Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Interessado: Kadri Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Conclusão Assim, defiro o pedido de antecipação de tutela recursal para determinar a pesquisa on-line de bens do executado através do sistema RENAJUD, garantido o sigilo da informação e anotação correspondente, no feito respectivo.

Comunique-se ao MM Juiz a quo.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Publique-se.

Intime-se.

Campo Grande, 28 de junho de 2023.
29/06/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 14:07

Expedição de Ofício.
29/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410906-54.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: André de Assis Rosa (OAB: 12809A/MS) Agravado: Pedro Jobs Ottano Moraes Advogado: Fernando Diegues Neto (OAB: 14934A/MS) Interessado: Kadri Sociedade Individual de Advocacia Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:30

Conclusos para decisão
27/06/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 18:30

Distribuído por prevenção
27/06/2023 18:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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