TJMS - 0900023-04.2021.8.12.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADILSON DA SILVEIRA

CPF *43.***.*67-68

Advogados

VICTOR TADEU ROCHA ALVES

OAB: 26132/MS

CPF *60.***.*27-08

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 11:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900023-04.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adilson da Silveira Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 24/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/10/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 09:37

    INCONSISTENTE

  • 19/10/2023 15:45

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900023-04.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adilson da Silveira Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 17/22 do sequencial nº 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:12

    Recurso Especial não admitido

  • 24/08/2023 09:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/08/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0900023-04.2021.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Adilson da Silveira Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 15/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900023-04.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Apelante: Adilson da Silveira Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jerusa Araujo Junqueira Quirino (OAB: N/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO - PLEITO DO RÉU DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA - DESCABIDO - SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA - REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - ACUSADO REINCIDENTE - REPRIMENDA INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS - MODIFICAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO, EX VI DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA C, DO CÓDIGO PENAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

    Restando comprovado nos autos, de forma inequívoca, que o réu fez uso de documento falso, como se fosse autêntico, com o condão de iludir as pessoas perante as quais foi exibido, deve sofrer as sanções contidas no art. 304 do Estatuto Repressivo, revelando-se infundado o pleito absolutório sob a justificativa de insuficiência de provas de autoria.

    Na hipótese de ser imposta pena privativa de liberdade inferior a 4 (quatro) anos, sendo o acusado reincidente, o regime inicial será o semiaberto, por força do art. 33, § 2º, alínea c, do Estatuto Repressivo.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900023-04.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Apelante: Adilson da Silveira Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jerusa Araujo Junqueira Quirino (OAB: N/MS) Vistos etc.

    Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900023-04.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Apelante: Adilson da Silveira Advogado: Victor Tadeu Rocha Alves (OAB: 26132/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Jerusa Araujo Junqueira Quirino (OAB: N/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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