TJMS - 1410957-65.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NATHALY MARCELI DE SOUZA SANTOS

OAB: 12694/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 13:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410957-65.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: N.

    M. de S.

    S.

    Paciente: L.

    J. da S.

    Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de P.

    P.

    HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - GRANDE QUANTIDADE DE DROGA E FUGA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - NÃO CONCESSÃO.

    A constatação de que o paciente transportava grande quantidade de droga e, não fosse o bastante, empreendeu fuga durante a abordagem policial, impossibilita a concessão de liberdade provisória, sendo a prisão preventiva imprescindível à manutenção da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal, conforme art. 312, do Código de Processo Penal. À míngua de qualquer prova acerca da ocorrência ou não da suposta morosidade para o término da instrução processual, não se reconhece o aventado excesso de prazo.

    Habeas Corpus a que nega concessão, ante a legalidade da prisão preventiva.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..

  • 21/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:29

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 14/07/2023 16:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/07/2023 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2023 15:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410957-65.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: N.

    M. de S.

    S.

    Paciente: L.

    J. da S.

    Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de P.

    P.

    Dessarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de LUCAS JOSÉ DA SILVA.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 03/07/2023 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 15:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 14:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:26

    INCONSISTENTE

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1410957-65.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: N.

    M. de S.

    S.

    Paciente: L.

    J. da S.

    Advogada: Nathaly Marceli de Souza Santos (OAB: 12694/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V.

    C. da C. de P.

    P.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2023 17:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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