21/02/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/02/2024 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 17:40

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:20

Recebidos os autos
02/02/2024 21:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2024 04:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 18:29

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 22:28

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 14:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 13:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/11/2023 13:34

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2023 18:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2023 17:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/11/2023 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 09:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2023 19:44

Recebidos os autos
01/10/2023 19:44

Confirmada a intimação eletrônica
29/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 15:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410959-35.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Agravada: Alzira Moretti da Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Tendo a decisão agravada sido proferida por Juiz de Direito em exercício da Vara do Juizado da Fazenda Pública de Batayporã/MS, tem-se que o processamento e julgamento deste agravo de instrumento é da competência de uma das Turmas Recursais do Estado. 2.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
28/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:44

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/09/2023 10:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/09/2023 18:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410959-35.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Agravada: Alzira Moretti da Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre possível incompetência deste Tribunal de Justiça para para processar e julgar o presente recurso, haja vista que os autos principais tramitam no Juizado Especial Adjunto de Batayporã.
18/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 14:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410959-35.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Agravada: Alzira Moretti da Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Com isso, de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso.

No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo NCPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
30/06/2023 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:35

Recebidos os autos
30/06/2023 10:35

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410959-35.2023.8.12.0000 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Batayporã Proc.

Município: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Agravada: Alzira Moretti da Silva DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 15:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2023 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/06/2023 16:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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