16/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807860-77.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Luciano de Sousa Costa Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
15/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:22

INCONSISTENTE
06/02/2024 13:34

Baixa Definitiva
06/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:33

Recebidos os autos
28/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807860-77.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Luciano de Sousa Costa Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A., determinando à secretaria as providências necessárias para seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minha homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
26/07/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2023 15:25

Recurso especial admitido
24/07/2023 10:36

Conclusos para admissibilidade recursal
21/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0807860-77.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Luciano de Sousa Costa Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807860-77.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Luciano de Sousa Costa Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO - DESNECESSIDADE - LIVRE ACESSO À JURISDIÇÃO - ENTENDIMENTO DO RE 631.240/MG APLICÁVEL APENAS A BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A ação que busca o recebimento da indenização de seguro de vida em grupo não se enquadra na hipótese de exceção prevista no RE nº 631.240/MG.

Nos termos da posição deste Tribunal, não se exige prévio requerimento administrativo para os casos de cobrança de seguro privado.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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