TJMS - 0812629-88.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
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30/06/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 05:45
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812629-88.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Tânia Regina Coutinho Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Apelado: Banco Pan S.A.
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 16380A/MS) EMENTA.
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -CONTRATODE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA - AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL - POSSIBILIDADE - PROVA DADISPONIBILIZAÇÃODO VALOR.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Deve-se reconhecer avalidadeda contratação quando demonstrado, pela instituição financeira, que ocontratode empréstimoconsignadofoi firmado pela requerente de forma totalmente digital e com reconhecimento de biometria facial, bem como que o valor docontratofoi disponibilizado na conta corrente da autora.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/06/2023 18:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/06/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 00:23
INCONSISTENTE
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26/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:00
Conclusos para decisão
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22/06/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 17:00
Distribuído por sorteio
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22/06/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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