31/07/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 18:36

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
30/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Nunila Romero Saravy (OAB 15975/MS) Processo 0817173-23.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alex dos Anjos Loubet - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEX DOS ANJOS LOUBET em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, para decretar a nulidade do processo administrativo 002290/2020, nos termos da fundamentação supra.

Julgo improcedente o pedido quanto a nulidade dos processos administrativos 018785/2017, 020683/2018 e 009434/2016, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Alex dos Anjos Loubet em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
29/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:19

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:25

Expedição de Certidão.
28/06/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 21:25

Homologada a Transação
28/06/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 18:29

Expedição de Certidão.
22/08/2022 01:28

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 19:15

Recebidos os autos
06/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:55

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2021.
16/12/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 12:21

Juntada de Petição de Réplica
15/12/2021 19:09

Recebidos os autos
15/12/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 17:35

Conclusos para despacho
24/09/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.
03/09/2021 12:01

Expedição de Certidão.
03/09/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:50

Expedição de Carta.
03/09/2021 10:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 19:01

Recebidos os autos
02/09/2021 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2021 08:44

Conclusos para despacho
01/09/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806628-20.2023.8.12.0110

Eunicelene Santos de Souza

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Lucimar Galdino da Silva Benitez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1411032-07.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Wanderlei Bezerra Dantas Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0809320-26.2022.8.12.0110

Eduardo da Silva

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Rosan Jesiel Coimbra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2022 01:40

Exibir Processo

Processo nº 0919465-59.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Benedito Amatt

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0919465-59.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joao Benedito Amatt

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2020 07:11

Exibir Processo