TJMS - 0809320-26.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

EDUARDO DA SILVA

CPF *44.***.*79-04

Advogados

ROSAN JESIEL COIMBRA

OAB: 95518/SP

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2023 18:20

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 18:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosan Jesiel Coimbra (OAB 95518/SP) Processo 0809320-26.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo da Silva - intimação da sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, §3º do CPC, ACOLHO A PRELIMINAR de ausência de interesse processual e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme fundamentos alhures.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eduardo da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 29/06/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 21:45

    Homologada a Transação

  • 28/06/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 07:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.

  • 24/05/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2022 07:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/05/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 11:53

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 19:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 19:13

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 01:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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