28/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:32

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2025 20:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2025 18:22

Confirmada
06/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:43

Provimento
15/01/2025 15:29

Inclusão em pauta
03/10/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:45

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:12

Confirmada
18/08/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2023 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicação
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822454-91.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mirtes Gimenez Pereira Nogueira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
03/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/08/2023 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2023 10:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2023 01:27

Confirmada
11/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:45

Expedida/certificada
30/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicação
30/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822454-91.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mirtes Gimenez Pereira Nogueira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/06/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:35

Expedição de "tipo de documento".
29/06/2023 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
29/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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