TJMS - 0820093-69.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:01
Publicação
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28/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820093-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Alexandre Branco Pucci Apelante: Hs Comercio, Locacao e Manutencao de Equipamentos de Informatica Ltda Advogado: Marcelo Marco Bertoldi (OAB: 21200/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização do Icms Indústria, Comércio e Serviços Interessado: Superintendente de Administração Tributária – Secretaria Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
25/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 17:56
Expedição de "tipo de documento".
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24/04/2025 17:56
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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24/04/2025 17:56
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 18:51
Expedição de "tipo de documento".
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18/04/2024 18:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 18:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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17/01/2024 19:42
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/08/2023 10:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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03/08/2023 10:44
Confirmada
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03/08/2023 10:28
Recebidos os autos
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03/08/2023 10:28
Confirmada
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01/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 09:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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10/07/2023 09:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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06/07/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:01
Publicação
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06/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820093-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Hs Comercio, Locacao e Manutencao de Equipamentos de Informatica Ltda Advogado: Marcelo Marco Bertoldi (OAB: 21200/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização do Icms Indústria, Comércio e Serviços Interessado: Superintendente de Administração Tributária – Secretaria Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Vistos.
Considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S nº 7066, 7070 e 7078 que discutem sobre a aplicação da LC 190/2022, inclusive sobre o início da sua vigência, bem como a Presidência deste Egrégio Tribunal Estadual vem suspendendo todas as decisões concedidas em liminar e em sentença que afastam a incidência do ICMS/DIFAL através do Pedido de Suspensão de Liminar nº 1404573-23.2022.8.12.0000, determino o sobrestamento deste feito até julgamento das ADI'S pela Corte Suprema, em observância aos princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC).
Aguarde-se em Cartório. -
05/07/2023 11:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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05/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:21
Expedida/Certificada
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05/07/2023 00:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/07/2023 00:01
Publicação
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05/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820093-69.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Hs Comercio, Locacao e Manutencao de Equipamentos de Informatica Ltda Advogado: Marcelo Marco Bertoldi (OAB: 21200/PR) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização do Icms Indústria, Comércio e Serviços Interessado: Superintendente de Administração Tributária – Secretaria Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/07/2023 16:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/07/2023 16:09
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/07/2023 15:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/07/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 17:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/07/2023 17:05
Expedição de "tipo de documento".
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03/07/2023 17:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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03/07/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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