11/01/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:06

Juntada de Mandado
24/11/2023 17:06

INCONSISTENTE
06/11/2023 18:47

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:01

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 07:01

Baixa Definitiva
06/09/2023 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:25

INCONSISTENTE
15/08/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1411192-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Autora: Estefania Martins Freitas Bueno Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Reqda: Fernanda Cristina Rodrigues Teixeira Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 76, § 1º, inciso I c/c art. 485, VI, do NCPC.

Publique-se.

Intime-se.
14/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 15:55

Indeferida a petição inicial
09/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1411192-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Autora: Estefania Martins Freitas Bueno Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Reqda: Fernanda Cristina Rodrigues Teixeira Posto isso, indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita à autora Estefânia Martins Freitas Bueno.

De consequência, intime-se a autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), recolha as custas processuais e o depósito previsto no inciso II do art. 968 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos § 3º do art. 968 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.
31/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:53

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
26/07/2023 13:50

Conclusos para decisão
25/07/2023 19:06

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1411192-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Autora: Estefania Martins Freitas Bueno Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Reqda: Fernanda Cristina Rodrigues Teixeira A autora Estefânia Martins Freitas Bueno, intimada para comprovar a sua condição de pessoa com insuficiência de recursos, dado que na inicial da presente rescisória limitou-se a requerer o benefício com base na declaração de hipossuficiência de f. 17, peticiona à f. 32-41, requerendo: "Isto Posto, Requer: a) A aplicação do Enunciado No. 385 do VIII Fórum Permanente de Processualista Civis - FPPC, acompanhado de jurisprudência pacificada do STJ , deste TJ/MS e de Tribunais paradigmas, e analise a concessão da Tutela de urgência para suspender o Processo de origem. b) A concessão da Justiça Gratuita, para, tão somente isentar neste ato o depósito de 5% pela Autora. c) Seja citada a Requerida para impugnar a pretensão da Autora, sob pena de em não o fazendo, seja declara revel e condenada nos consectários legais aplicadas a espécie. d) No mérito, julgar procedente a presente Ação Rescisória, pelos motivos já expostos , declarando rescindida a r. sentença de primeiro grau por violar norma jurídica (Art. 966, inciso V, CPC) ... ( a autora não foi devida e legalmente intimada pessoalmente por carta com aviso de recebimento, nos termos do § 1º, do art. 485 do CPC, para suprir a falta ( recolher custas processuais - dívida de natureza patrimonial devendo ser intimada EX- PERSONAE) em 5 (cinco) dias.

Nestes termos, Pede e espera a concessão dos benefícios da justiça gratuita pelos fundamentos acima expostos." A análise do pedido de tutela de urgência, assim como da necessidade de a autora efetuar o depósito de 5% na presente ação rescisória, dependem da análise precedente do pedido de justiça gratuita.

Logo, a autora deve cumprir a determinação judicial de f. 23-29 e comprovar a sua condição de pessoa hipossuficiente, sob pena de indeferimento do pedido de concessão de justiça gratuita.

Posto isso, Intime-se novamente a autora Estefânia Martins Freitas Bueno para que, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias, comprove a sua condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.
17/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:12

Conclusos para decisão
13/07/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1411192-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Autora: Estefania Martins Freitas Bueno Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Reqda: Fernanda Cristina Rodrigues Teixeira Posto isso, determino que a autora comprove o preenchimento da condição de pessoa com insuficiência de recursos, a teor do art. 98, do CPC/2015.

Intime-se.
05/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:23

INCONSISTENTE
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1411192-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Autora: Estefania Martins Freitas Bueno Advogado: Lairson Ruy Palermo (OAB: 6460/MS) Reqda: Fernanda Cristina Rodrigues Teixeira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 19:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:40

Conclusos para decisão
03/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio
03/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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