28/09/2023 18:06

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 18:05

Baixa Definitiva
28/09/2023 18:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 07:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411209-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cid Humberto Leal Junior Eireli Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Advogado: Fabiano Silva Borba (OAB: 20107/MS) Agravada: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) EMENTA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - CONFUSÃO PATRIMONIAL - REQUISITOS DEMONSTRADOS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em se tratando de empresário individual, não há duas pessoas distintas, havendo também confusão patrimonial.

Comprovada a hipossuficiência financeira, deve ser deferida a justiça gratuita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
22/08/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/08/2023 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/08/2023 18:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 16:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/08/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/07/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411209-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cid Humberto Leal Junior Eireli Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Advogado: Fabiano Silva Borba (OAB: 20107/MS) Agravada: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda Conclusão: Assim, defiro o pedido de antecipação da tutela para conceder o benefício da justiça gratuita ao agravante.

Comunique-se e requisite-se ao MM Juiz a quo informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.
11/07/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411209-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Cid Humberto Leal Junior Eireli Advogada: Carolina Darcy Daurea Ribeiro (OAB: 17296/MS) Advogado: Fabiano Silva Borba (OAB: 20107/MS) Agravada: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 18:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 18:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
03/07/2023 18:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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