09/01/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 12:48

Transitado em Julgado em #{data}
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0837081-05.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mateus dos Santos de Souza - Exectdo: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Tendo em vista que as partes são capazes ou devidamente representadas para exercerem, os atos da vida civil e, ainda, que o acordo possui objeto lícito, deve este ser homologado.

Posto isso, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, às f. 360/363, com fundamento no artigo 487, III, "b", do CPC.

Custas iniciais na forma do acordado.

Isentas às partes de eventuais, custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC).

Levante a serventia eventuais constrições em desfavor dos requeridos.

Tendo em vista o acordo homologado, proceda-se, a serventia, a imediata certificação do trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquive-se.
08/01/2025 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2025.
08/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:03

Recebidos os autos
07/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:03

Homologada a Transação
29/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento
27/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Helen Cristina Cabral Ferreira (OAB 11782/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0837081-05.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mateus dos Santos de Souza - Exectdo: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/11/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:01

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:01

INCONSISTENTE
21/10/2024 10:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/10/2024 18:04

Recebidos os autos
09/10/2024 18:04

Determinada Requisição de Informações
23/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
21/09/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
16/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:23

Realizado cálculo de custas
13/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:03

Recebidos os autos
27/08/2024 11:03

Recebidos os autos
05/08/2024 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
29/06/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/06/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 01:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.
02/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:10

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
31/03/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:38

Recebidos os autos
29/03/2023 15:38

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:38

Julgado procedente em parte o pedido
29/03/2023 13:04

Conclusos para julgamento
27/03/2023 16:05

Conclusos para julgamento
07/03/2023 01:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/03/2023.
23/02/2023 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:56

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/02/2023 13:54

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 10:21

Expedição de Carta.
08/08/2022 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
08/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:32

Expedição de Certidão.
05/08/2022 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 01:30:00, 13ª Vara Cível.
02/08/2022 07:39

Recebidos os autos
02/08/2022 07:39

Decisão ou Despacho
01/08/2022 18:00

Conclusos para despacho
15/06/2022 10:34

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2022.
06/06/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2022.
27/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:55

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
02/05/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 17:02

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 13:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2022 13:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2022 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:44

Expedição de Carta.
03/02/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.
31/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:57

Recebidos os autos.
28/01/2022 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
28/01/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:56

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:56

Expedição de Certidão.
28/01/2022 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2022 01:20:00, 13ª Vara Cível.
10/01/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:20

Expedição de Certidão.
10/01/2022 13:20

INCONSISTENTE
15/12/2021 14:23

Recebidos os autos
13/12/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:22

Conclusos para despacho
06/12/2021 09:22

Conclusos para decisão
03/12/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 01:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2021.
10/11/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.
09/11/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:19

Recebidos os autos
05/11/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:41

Conclusos para despacho
26/10/2021 17:03

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:03

INCONSISTENTE
26/10/2021 16:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
26/10/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1411029-52.2023.8.12.0000

Jucelina de Oliveira Campero

Rodrigo Centurion dos Santos

Advogado: Alexandre Cesar Del Grossi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1411233-96.2023.8.12.0000

Marlene Rodrigues da Cunha

Banco Panamericano S/A

Advogado: Marcus Vinicius de Jesus Silva Lopes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0800796-13.2013.8.12.0027

Alcides D'Onofre

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Procurador Autarquico

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2013 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1411229-59.2023.8.12.0000

Municipio de Sidrolandia

Maira de Andrade Bambil

Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0837081-05.2021.8.12.0001

Hedge Desenvolvimento Urbano LTDA

Mateus dos Santos de Souza

Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2023 15:23

Exibir Processo