TJMS - 2000566-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA NERY SPENGLER

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB: 7402/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2023 15:55

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 15:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 07:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 07:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/09/2023 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/09/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 02:17

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 02:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000566-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Maria Aparecida Nery Spengler Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO QUANTO A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO COMPROVANTE DE RENDIMENTO ATUALIZADO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - BENEFÍCIO MANTIDO - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:48

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/08/2023 10:05

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/08/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 29/08/2023 02:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000566-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Embargado: Maria Aparecida Nery Spengler Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000566-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravado: Maria Aparecida Nery Spengler Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000566-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravado: Maria Aparecida Nery Spengler Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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