TJMS - 0840024-63.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

AIRTON GODOI

CPF *73.***.*27-87

Advogados

CELSO GONCALVES

OAB: 20050/MS

CPF *81.***.*55-49

Polo Passivo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

MAPFRE VIDA S/A

CNPJ: 54.484.753/0001-49

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ: 61.573.796/0001-66

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

OAB: 10766/MS

CPF *35.***.*06-34

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

JACO CARLOS SILVA COELHO

OAB: 13721/GO

CPF *61.***.*21-00

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB: 155563/SP

CPF *66.***.*97-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2024 09:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/09/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 16:42

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2024 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/08/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/08/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 15/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 15:56

    Inclusão em Pauta

  • 19/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2024 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 09:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 07:10

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 07:10

    Distribuído por prevenção

  • 18/07/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 03/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2023 09:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840024-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Airton Godoi Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA.

    PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

    PRELIMINAR RECURSAL - NULIDADE DAS INTIMAÇÕES EM NOME DE ADVOGADO DESABILITADO - CONFIGURADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade.

    Cabível a nulidade do ato de comunicação processual que deu início ao cumprimento de sentença, com base no art. 278, do CPC, notadamente que a parte foi prejudicada com a falta de retificação do nome dos patronos, pois constou expressamente o pedido de inabilitação dos anteriores advogados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:03

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 24/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 23/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 17/08/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 10:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:45

    Inclusão em Pauta

  • 24/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840024-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Airton Godoi Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Airton Godoi para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões.

    Publique-se e intime-se.

  • 05/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 19:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0840024-63.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Airton Godoi Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:10

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 13:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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