26/03/2024 10:39

Baixa Definitiva
26/03/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 10:19

Expedição de Ofício.
22/03/2024 11:56

Baixa Definitiva
22/03/2024 11:54

INCONSISTENTE
05/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411101-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francielen Alves Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL - RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA - ÓBICE DA SÚMULA 281 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO - NECESSIDADE DE CORREÇÃO - RECURSO ESPECIAL QUE DEVE SER INADMITIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I) Na decisão agravada, o recurso foi inadmitido com fundamento Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal, tendo constado no dispositivo o não conhecimento do recurso.

II) A despeito da bem lançada decisão agravada, que aplicou corretamente a Súmula 281, do Supremo Tribunal Federal, o dispositivo conteve um erro material, pois o recurso deveria ter sido inadmitido nos termos do artigo 1.030, V, do CPC.

Tal correção é de suma importância, na medida em que oportunizará à parte recorrente a possibilidade de interpor o recurso adequado.

III) Juízo de retratação exercido, com fundamento no artigo 1.021, § 2º, do CPC, para corrigir erro material no dispositivo em relação à r.

Decisão de fls. 24/27 do sequencial n. 50000, de modo que passe a constar da seguinte forma: "POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por FRANCIELEN ALVES CORREA".
17/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
15/11/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/11/2023 13:43

Provimento por decisão monocrática
06/11/2023 18:31

Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:32

INCONSISTENTE
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1411101-39.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Francielen Alves Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
05/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411101-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francielen Alves Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda POSTO ISSO, em razão da não satisfação da exigência de prévio esgotamento das instâncias ordinárias, NÃO CONHEÇO o presente Recurso Especial interposto por Francielen Alves Correa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411101-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francielen Alves Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda VISTOS, etc.

Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação do recurso interposto contra decisão monocrática (fls. 33/38 do principal). Às providências.

Intimem-se.
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1411101-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Francielen Alves Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Recorrido: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ao recorrido para apresentar resposta
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411101-39.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Francielen Alves Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e, de plano, nego provimento ao Agravo de Instrumento para manter a denegação da tutela provisória de urgência do art. 300, do CPC.

Sem sucumbência recursal do § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411101-39.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Francielen Alves Correa Advogado: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB: 14098/MS) Agravado: Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
26/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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