TJMS - 0824693-70.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DANIEL DE SOUSA PROENCA

CPF *37.***.*86-15

Advogados

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB: 8076/MS

NELSON KUREK

OAB: 21182/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.940.523/0001-43

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 15:12

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/07/2025 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2025 09:14

    Processo Desarquivado

  • 09/07/2025 14:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/06/2025 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 13:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 13:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2025 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 21:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2025 21:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 06:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 06:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2025 06:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2025 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 06:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:51

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2025 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 11:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 09:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/01/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/08/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 11:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 22:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 14:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2024 14:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/07/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 13:21

    Outras Decisões

  • 01/07/2024 09:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2024 15:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/06/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/06/2024 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/06/2024 14:30

    Evolução da Classe Processual

  • 12/06/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 22:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2024 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2024 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 12:57

    Transitado em Julgado em data

  • 04/06/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 16:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 16:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/06/2023 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2023 14:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 12:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 23:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 08:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/04/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 18:27

    Homologada a Transação

  • 04/04/2023 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/11/2022 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 04:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 04:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 04:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2022 04:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 15:17

    Homologada a Transação

  • 13/09/2022 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 15:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/07/2022 15:26

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 18:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2022 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2022 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2022 14:11

    de Instrução e Julgamento

  • 30/03/2022 17:14

    de Conciliação

  • 09/03/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2022 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 09:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 09:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2022 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2022 09:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/10/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2021 14:41

    de Instrução e Julgamento

  • 13/10/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 13:15

    Tutela Provisória

  • 24/09/2021 16:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2021 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2021 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2021 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/09/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 15:47

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/09/2021 11:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/09/2021 11:23

    Decorrido prazo de parte

  • 27/07/2021 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:03

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 17:03

    Declarada incompetência

  • 23/07/2021 08:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2021 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 14:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2021 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2021 14:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/07/2021 14:44

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 22/07/2021 14:36

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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